Política de DMCA, Direitos Autorais e Marcas Registradas

1. Porto Seguro (Safe Harbor) e Escopo

A GotSMS é uma marca registrada e DBA (nome comercial) da Aurora Art Trading Inc. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos o mesmo de todos que utilizam este site.

Esta política foi elaborada para cumprir as disposições de porto seguro (safe harbor) do Digital Millennium Copyright Act, 17 U.S.C. § 512, e explica como enviar uma notificação de infração de direitos autorais, como respondemos a ela, e como enviar uma contranotificação caso seu material tenha sido removido por engano.

2. O Que Uma Notificação de Remoção Válida Deve Conter

Para ser considerada válida conforme 17 U.S.C. § 512(c)(3), uma notificação de remoção deve incluir, no mínimo:

(a) A assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome.

(b) A identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida (ou uma lista representativa, caso várias obras em um único local estejam cobertas por uma única notificação).

(c) A identificação do material específico que você considera infrator, com um link direto ou outra informação razoavelmente suficiente para que possamos localizá-lo. Alegações genéricas em nível de domínio — como afirmar que um site inteiro infringe direitos sem identificar páginas, imagens ou trechos específicos — são juridicamente insuficientes conforme § 512(c)(3)(A)(iii) e não serão processadas como notificações de remoção válidas.

(d) Seu nome, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail.

(e) Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante, ou pela lei.

(f) Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome.

3. Como Enviar uma Notificação

Envie notificações ao nosso agente designado em support@gotsms.org.

O assunto do e-mail deve conter exatamente a frase "DMCA Takedown Notice". Notificações enviadas sem esse assunto, para qualquer outro endereço, ou que não contenham algum dos elementos listados na Seção 2, podem ser atrasadas, filtradas como spam, ou devolvidas para correção, e não há garantia de resposta dentro de qualquer prazo legal.

4. Declaração Falsa É Crime Federal — 17 U.S.C. § 512(f)

Qualquer pessoa que, de forma consciente e substancial, declare falsamente que um material é infrator é responsável, conforme 17 U.S.C. § 512(f), pelos danos, incluindo custas e honorários advocatícios, incorridos pelo suposto infrator, por qualquer titular de direitos autorais, ou por nós, como resultado de termos confiado nessa declaração falsa.

Tratamos notificações de má-fé, com intuito de assédio, ou manifestamente infundadas — incluindo aquelas usadas para suprimir comparações, comentários ou concorrência legítimos, em vez de proteger um direito autoral real — como declarações falsas substanciais conforme § 512(f). Reservamo-nos o direito de rejeitar tais notificações de imediato e de encaminhá-las, junto com todas as informações de identificação fornecidas pelo remetente, a assessoria jurídica e, quando cabível, às autoridades competentes.

5. Contranotificação

Se você acredita que um material foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação conforme 17 U.S.C. § 512(g)(3) contendo:

(a) Sua assinatura física ou eletrônica.

(b) A identificação do material que foi removido e sua localização antes da remoção.

(c) Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido como resultado de engano ou identificação incorreta.

(d) Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal distrital federal correspondente ao seu endereço (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, qualquer distrito judicial em que possamos ser encontrados), e de que você aceitará a citação da pessoa que apresentou a notificação original ou de seu representante.

Ao recebermos uma contranotificação válida, a encaminharemos ao reclamante original. A menos que essa parte nos informe, dentro de 10 dias úteis, que ajuizou uma ação judicial buscando restringir a atividade supostamente infratora, poderemos restaurar o material removido.

6. Política para Infratores Reincidentes

Em conformidade com 17 U.S.C. § 512(i), mantemos uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas, o acesso de qualquer usuário identificado como infrator reincidente.

7. Aviso de Marcas Registradas e Uso Nominativo Justo

Todos os nomes de marcas de terceiros, logotipos e marcas registradas mencionados neste site — incluindo nomes de plataformas mencionados em nossas páginas de comparação e guias — são propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. Seu uso é puramente nominativo: apenas para identificar, descrever e comparar a qual serviço específico um determinado guia de verificação telefônica se refere, conforme permitido pela 15 U.S.C. § 1115(b)(4) e pela doutrina equivalente de uso nominativo justo (nominative fair use).

A GotSMS é uma marca registrada e DBA da Aurora Art Trading Inc. Nenhum titular de marca de terceiros mencionado neste site patrocina, endossa ou está de outra forma afiliado à GotSMS, salvo indicação expressa em contrário. Se você é titular de uma marca registrada e tem uma preocupação específica e de boa-fé sobre como sua marca é apresentada em uma página específica, contate support@gotsms.org com a URL exata em questão, e analisaremos prontamente.